Tag: Leis
Brasil participa de Conferência da ONU sobre Direitos da Pessoa com...
Nesta semana, uma delegação brasileira, liderada pela Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, participa da 10ª Conferência de Países Signatários da Convenção...
Deputados defendem manutenção das regras do BCP
Os deputados federais se manifestaram de forma favorável à retirada das mudanças previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC 287/16) da reforma da Previdência...
Projeto prevê mudanças na lei para cães de assistência
As pessoas com deficiência poderão ter o direito de se fazer acompanhar de seu cão de assistência, em locais públicos e privados abertos ao...