Nesta semana, a Receita Federal publicou uma nova instrução normativa com a orientação para que pessoas com deficiência possam solicitar a isenção de tributos para a compra de veículos pela internet.
Até então, todo o procedimento para solicitar a isenção dos impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Operações Financeiras (IOF) precisava ser feita em uma das unidades da Receita Federal. A nova medida vai facilitar o acesso às isenções.
Outra novidade, é que o prazo para a concessão do benefício, que atualmente pode chegar a até 100 dias, deve cair para 72 horas.
De acordo com a Receita Federal, o acesso ao sistema online será feito mediante utilização de uma certificação digital ou código de acesso. “Essa verificação é a mesma. A gente olha um laudo médico e outros documentos”, informa o coordenador-geral de gestão de Créditos e Benefícios Fiscais da Receita Federal, Ricardo de Souza Moreira.
Moreira garante ainda que o novo sistema vai aumentar o controle por parte do órgão, que poderá fazer cruzamento de dados eletrônicos e saber, por exemplo, quantos laudos foram emitidos por cada médico, o que não é possível atualmente.
Ainda segundo informações divulgadas pela Receita Federal, a automatização do processo foi possível porque o sistema utiliza bases de dados de vários órgãos públicos, de modo a garantir a celeridade e a segurança do processo.
Aquecimento na economia
Na contramão da crise do setor automotivo, as vendas de carros zero quilômetro para pessoas com deficiência, vive um bom momento e vem registrando números crescentes nos últimos anos.
No entanto, a nova medida deve alavancar, ainda mais, as vendas de carros para pessoas com deficiência.
Em 2016, as montadoras registraram a venda de 139 mil veículos com isenções para pessoas com deficiência, o que representou um crescimento de 31,5% em relação ao ano anterior.
Para 2017, a expectativa é de que os números sejam ainda mais expressivos, já que, em apenas seis meses, as vendas ultrapassaram 100 mil veículos comercializados, no setor.
As isenções
No Brasil, pessoas com deficiência têm direito a isenções de impostos que podem deixar o carro zero quilômetro até 37% mais barato.
Isso porque, dependendo do modelo escolhido, o comprador com deficiência tem direito a 25% de isenção de IPI e a 12% de isenção no Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS).
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