Projeto propõe inclusão de estudantes com deficiência

Descrição da imagem #pracegover: Um grupo com sete crianças estão sentadas em uma mesa quadrada. Elas estão acompanhadas de um professor. Entre as crianças estão três meninos e quatro meninas. Todas as crianças estão uniformizadas e realizam uma atividade artística, como uma maquete. A foto foi feita de cima e as crianças estão olhando para cima. Todos estão sorrindo. Fim da descrição.
Projeto estabelece que o direito à educação deve ser assegurado de forma inclusiva (Foto: Divulgação)

Com a proposta de promover a inclusão educacional de estudantes com deficiência, o Projeto de Lei 5351/20, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), estabelece que o direito à educação deve ser assegurado de forma inclusiva e não segregada. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

“A integração da pessoa com deficiência em nossa sociedade é fundamental para que os objetivos constitucionais e do respeito à dignidade humana sejam alcançados”, explica o deputado.

“No ambiente escolar não é diferente, entretanto, via Decreto 10.502, de 30 de setembro de 2020, o governo federal se posicionou de forma contrária, possibilitando que as pessoas com deficiência sejam direcionadas a turmas e escolas especiais, medida que segregaria e isolaria essas pessoas”, afirma Aureo.

Inclusão educação

O deputado Aureo Ribeiro garante que esse decreto representa um enorme retrocesso à pauta da inclusão. Ele lembra que o Comitê de Monitoramento da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência define que há segregação quando a educação de estudantes com deficiência “é oferecida em ambientes separados, concebidos ou usados para atender a uma determinada ou várias deficiências, isoladas de estudantes sem deficiência”.

“O próprio Estatuto da Pessoal com Deficiência estabelece que a pessoa com deficiência tem direito à educação, de forma inclusiva e visando o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais. Com medidas segregacionistas, não será possível avançar nessas pautas tão importantes”, diz Ribeiro.

O projeto do parlamentar inclui no Estatuto da Pessoa com Deficiência a previsão de uma educação inclusiva e não segregada. A proposta considera como não segregada a medida que diminua ou impeça a divisão ou separação entre as pessoas com deficiência do restante dos indivíduos em ambientes sociais e escolares.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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