Projeto de Lei prevê gratuitade nos estacionamentos

Descrição da imagem #PraCegoVer: A imagem está no formato retangular, na horizontal. O senador Dário Berger, durante sessão no Senado Federal. Fim da descrição
O senador Dário Berger (PMDB-SC), autor do projeto (Foto: Geraldo Magela / Agência Senado)

Os estacionamentos pagos poderão ter, obrigatoriamente, vagas gratuitas para veículos que transportem pessoas com deficiência. O projeto, do senador Dário Berger (PMDB-SC), está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

De acordo com o projeto, a gratuidade será de até 90 minutos e os estacionamentos serão obrigados a dar o benefício a pelo menos uma vaga, com o limite de até 2% do total de vagas.

A matéria tramita em caráter terminativo e tem como relatora a senadora Regina Sousa (PT-PI). Se não houver recurso para o Plenário, a matéria seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados, em caso de aprovação na CDH.

 

 

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