Depois da Lei de Cotas profissional – que prevê a inclusão de profissionais com deficiência em empresas com mais de 100 empregados –, e da Lei de Cotas que prevê a reserva de vagas para estudantes com deficiência em instituições federais de educação superior – a mesma lei já contemplava estudantes vindos de escolas públicas, de baixa renda, negros, pardos e indígenas –.
Agora, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6190/2016, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que estabelece cota de 5% de pessoas com deficiência em peças publicitárias governamentais com exposição de pessoas. A proposta garante a presença de pelo menos uma pessoa com deficiência em cada propaganda.
O texto prevê ainda que as pessoas selecionadas para a campanhas devem ter uma deficiência ‘aparente’. Segundo Kokay, a proposta mostra à sociedade o potencial do segmento com deficiência e alerta os gestores para a necessidade de inserir essa parcela da população. A inclusão de pessoas com deficiência em peças publicitárias contribuirá, para a deputada, “com a reconstrução da autoestima e o empoderamento desse segmento”.
