Lei de Cotas completa 29 anos

Descrição da imagem #pracegover: Três homens estão em um escritório. Um deles tem deficiência física. Ele tem amputação bilateral de braços e pernas. Eles estão vendo coisas em um computador. Fim da descrição.
Lei de Cotas completa 29 anos com evento e riscos de MP do governo (Foto: Divulgação)

Idealizada para promover a inclusão de profissionais com deficiência, a Lei de Cotas completa 29 anos. Desde sua implementação, ela garante que empresas com mais de 100 empregados tenham em seu quadro, profissionais com deficiência.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, as comemorações serão realizadas on-line em todo o Brasil. Em São Paulo, o evento da Câmara Paulista de Inclusão contará com webinar sobre inclusão profissional e o festival Sem Barreiras, com transmissão no Facebook, a partir das 14 horas.

Lei de Cotas

Descrição da imagem #pracegover: Arte de divulgação da Lei de Cotas. Fim da descrição.

No Brasil, existem mais de 45 milhões de pessoas com deficiência. Destas, cerca de 31 milhões têm idade para atuar no mercado de trabalho. Entretanto, segundo os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2018, apenas 400 mil pessoas com deficiência e reabilitadas pelo INSS estão empregadas pela Lei de Cotas.

Dados da RAIS apontam ainda que cerca de 380 mil vagas destinadas às pessoas com deficiência, pela Lei de Cotas, não foram preenchidas. Além disso, milhares de trabalhadores com deficiência foram demitidos, sem justa-causa, durante o isolamento social, em decorrência da pandemia da Covid-19.

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Segundo José Carlos do Carmo (Kal), responsável por coordenar as fiscalizações da Lei de Cotas no estado de São Paulo, as empresas são fiscalizadas para verificar se as contratações obrigatórias foram realizadas.

Além da verificação da contratação, também são fiscalizadas as condições de trabalho e a adequação dos postos de trabalho para esses trabalhadores. “É muito importante celebrar a existência dessa lei, que continua sendo a ferramenta mais importante que dispomos para a inclusão no trabalho das pessoas com deficiência, destacando que sua efetividade depende do fortalecimento da auditoria-fiscal do trabalho, responsável pela fiscalização do seu cumprimento”, finaliza Kal.

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