Nesta semana, uma delegação brasileira, liderada pela Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, participa da 10ª Conferência de Países Signatários da Convenção da ONU, que acontece até 15/06, em Nova Iorque, nos Estados Unidos.
Durante a conferência, o Brasil assinará acordos bilaterais com países como Chile, Colômbia e México e promoverá eventos paralelos especiais para apresentar indicadores da realidade atual relativa ao tema, além de compartilhar experiências sobre o legado dos últimos jogos paralímpicos.
O Brasil terá a oportunidade de fazer uma criteriosa avaliação sobre o cumprimento nacional da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da qual é signatária desde 2008.
O encontro internacional reúne embaixadores, autoridades e líderes de entidades públicas, de movimentos da sociedade civil de diversos países e de organismos internacionais – todos empenhados na melhora da qualidade, da eficácia e dos sistemas de avaliação das políticas públicas relacionadas com a implementação das recomendações da Convenção em cada país signatário.
O impacto da discriminação múltipla sofrida por pessoas com deficiência, a plena participação desse público nas ações humanitárias e a Nova Agenda Urbana – Habitat III são alguns dos subtemas a serem tratados na conferência, que tem como tema geral ‘A Segunda Década da CDPD: Inclusão e plena participação das pessoas com deficiência e suas organizações representativas na implementação da Convenção’.
A realização do evento está ancorada no artigo 40 da Convenção da ONU, que estipula reuniões regulares, periódicas dos Estados Partes para considerações e avaliações sobre sua implementação.
Participação brasileira
A relevância do legado dos Jogos Paralímpicos para a abordagem da questão da inclusão em todas as esferas da sociedade merecerá uma apresentação especial do Brasil aos outros países presentes. Estão sendo organizados ainda eventos paralelos em que o país relatará a experiência nacional sobre educação inclusiva, a relação da mídia nacional com as pessoas com deficiência e a realidade atual relativa à preservação de direitos de meninas e mulheres com deficiência no Brasil.
Na noite desta quarta-feira, o Brasil assinará acordos bilaterais internacionais com o Chile, Colômbia e México. Será a oportunidade também de lançamento oficial da candidatura do nosso país a uma vaga no Comitê dos Direitos da Pessoa com Deficiência das Nações Unidas em Genebra, Suíça. Ao enfatizar a relevância que tem dado às políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, o Brasil deve fortalecer suas relações de cooperação – não só com esses países com os quais firmará acordo, como também com todas as outras nações presentes, promovendo uma enriquecedora e produtiva troca de informações e o compartilhamento de experiências a respeito dos direitos da pessoa com deficiência.
A própria Convenção da ONU prevê, em seu artigo 32, a cooperação internacional entre os Estados Partes, se necessários com apoio de organizações internacionais e regionais e com a sociedade civil, para promover entre os países o desenvolvimento conjunto de programas, a capacitação e a cooperação em pesquisa e em conhecimentos científicos voltadas ao público com deficiência – inclusive com assistência técnica e financeira e compartilhamento de tecnologias assistivas acessíveis.
“Nossa missão é estratégica para a estruturação das futuras políticas públicas à luz da Convenção”, declara o secretário especial Marco Pellegrini. “Devido à importância geopolítica do Brasil e por tudo que precisamos conquistar no estabelecimento de uma sociedade realmente inclusiva, queremos ampliar gradativamente a participação brasileira em foros como esse, sempre que possível reunindo representação das três esferas de Poder da União, Estados e Municípios”, conclui, ressaltando também a importância da participação nesse processo dos movimentos da sociedade civil, fundamental nos avanços já promovidos no país em prol da acessibilidade e, consequentemente, da dignidade humana.
