Lei que regulamenta a equoterapia não garante cobertura do plano de saúde

Lei não enfoca sobre a obrigatoriedade da cobertura do plano de saúde.

Descrição da imagem #PraCegoVer: Uma menina no cavalo durante equoterapia. Ela está sentada no dorso do cavalo e ao seu lado estão dois profissionais de equoterapia. Ela tem paralisia cerebral e está sorrindo. Fim da descrição.
Saiba tudo sobre a lei da equoterapia (Foto: Divulgação)

Estou vendo diversas publicações e compartilhamentos nas redes sociais e imprensa sobre a lei que regulamenta a equoterapia e a obrigatoriedade da cobertura dos planos de saúde, isso não é verdade. É uma  situação que precisa ser normatizada, contudo requer vários processos.

Existem planos de saúde que restituem os seus clientes, mas em atendimentos direcionados a intervenção terapêutica em saúde, como fisioterapia, psicologia, consultas entre outros. 

Outros planos de saúde cobrem a equoterapia a partir de ações judiciais incitadas pelas pessoas com deficiência e-ou seus familiares, porém vale a pena ressaltar que algumas ações a família ganha e o plano recorre, ficando em constantes oscilações.

A partir da regulamentação da lei 13.830 de maio de 2019 que foi vigorada em outubro, preconiza a organização e referenciação dos centros de equoterapia para a atividade de intervenção terapêutica. 

Venho reforçando nas minhas colunas a importância da escolha de um centro de equoterapia adequado para a intervenção terapêutica, até mesmo devido ao trabalho com segurança e ética aos praticantes e seus prognósticos a atingir.

Sempre ressalto que a equoterapia, não é passeio a cavalo, aonde a pessoa com deficiência monta sem critério nenhum para a elegibilidade. O animal precisa ser treinado e organizado para os atendimentos, além de apresentar condições de saúde, o local precisa ser adequado, profissionais habilitados, entre outras questões importantes para o verdadeiro objetivo que é a habilitação e a reabilitação da pessoa com deficiência.

Segundo a nova lei, a equipe mínima multidisciplinar de um centro de equoterapia deve ser integrada em apoio por um médico, médico veterinário e em atendimento por psicólogo, fisioterapeuta e um profissional de equitação, podendo também ter um sua equipe multidisciplinar outros profissionais como pedagogo, terapeuta ocupacional, profissional de educação física, psicomotricista, psicopedagogo, entre outros. Os profissionais precisam ter formação em equoterapia para o atendimento.

O cavalo precisa ser adestrado e apresentar boas condições de saúde

Cabe ressaltar a importância da documentação específica para o atendimento como prontuários, registro periódico e individualizado dos praticantes na equoterapia.

Os centros de equoterapia devem apresentar o alvará de funcionamento da vigilância sanitária, animais submetidos às inspeções veterinárias e ser mantido em instalações próprias e adequadas.

Os equipamentos precisam serem adequados para a elegibilidade do serviço, garantindo a segurança do praticante, cavalo e profissionais.

Um dos itens destacados enfocam a garantia de atendimento médico de urgência ou de remoção para unidade de saúde em caso de necessidade.

Cabe ressaltar a importância dessa lei para a equoterapia brasileira e que desde 2010 a ANDE-BRASIL (Associação Nacional de Equoterapia) vem lutando para o sancionamento da lei na melhora da qualidade da equoterapia, na formação de profissionais, efetivação de métodos que demonstrem resultados cientificamente e adequação dos centros de equoterapia.

Equoterapia não é montar no cavalo e dar resultados! Não é a montaria por si só! São estudos, organizações, têm indicações e contraindicações! Como também depende de vários fatores para os seus avanços, desde outras intervenções terapêuticas, dedicação da família, dedicação dos profissionais, prognóstico favorável, entre outros.

Quando se procura um centro de equoterapia, faz se necessário avaliar todo o contexto físico, estrutural, organizacional, saúde dos animais, instalações apropriadas para o atendimento do praticante, das pessoas, dos profissionais e o bem estar do animais. A formação dos profissionais é imprescindível!

Uma família que procura um atendimento equoterápico para o seu ente na esperança de uma habilitação ou reabilitação terapêutica, precisa de fato observar o que realmente vai auxiliá lo, portanto essa regulamentação da equoterapia além de auxiliar a melhora na qualidade dos atendimentos, também traz um direcionamento maior para as famílias no que de fato é a equoterapia.

A equoterapia não pode ser feita em qualquer espaço, local, sem estrutura, com profissionais sem formação, com animais sem condições de saúde, sem avaliações e indicações adequadas… a equoterapia precisa ser de fato uma intervenção terapêutica com resultados benéficos e com segurança para o praticante, equipe e animais.

Procure um centro de equoterapia regulamentado e filiado a ANDE-BRASIL. 

Portal Acesse

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