Prefeitura de São Paulo amplia isenção de rodízio para pessoas com deficiência

Nova portaria da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes permite o cadastro de veículos licenciados fora da Região Metropolitana.

Descrição da imagem #PraCegoVer: Duas fileiras de carros dentro de um túnel da cidade de São Paulo. Podemos dizer que se trata de um congestionado na hora do rush paulistano. Reflexos de luzes vermelhas são vistos nas paredes escuras do túnel. Fim da descrição.
Poderão ser cadastrados veículos licenciados fora da Região Metropolitana de São Paulo (Foto: Edu Santos / Pixabay)

A Prefeitura de São Paulo ampliou o acesso à isenção de rodízio para pessoas com deficiência. Por meio da nova portaria, o Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) permite o cadastro de veículos de fora da Região Metropolitana. Para isso, é necessário que o beneficiário ou quem o transporte comprove a necessidade da isenção de rodízio na capital paulista.

O novo texto altera o conteúdo da portaria SMT/DSV nº 33, de março de 2019, que previa o cadastro apenas dos veículos licenciados na Região Metropolitana. A Divisão de Autorização do DSV constou a necessidade de mudanças nas regras de isenção de rodízio, pois há casos de residentes de municípios distantes que circulam na cidade de São Paulo por necessidade – trabalho ou estudo, por exemplo.

Regras para isenção de rodízio para pessoa com deficiência

A isenção pode ser solicitada para veículos que se enquadrem nas seguintes condições:

. Conduzidos por pessoa com deficiência física da qual decorra comprometimento de mobilidade, ou por quem as transporte;
. Conduzidos por quem transporte pessoa com deficiência intelectual e visual e doença mental;
. Conduzidos por pessoa portadora de doença crônica, que comprometa a sua mobilidade, ou por quem a transporte;
. Conduzidos por pessoa que realiza tratamento médico continuado debilitante de doença grave (como quimioterapia, radioterapia e hemodiálise), ou por quem a transporte.

Nos três primeiros casos, o beneficiário e quem o transporta devem residir e ter o veículo licenciado na Capital ou na Região Metropolitana de São Paulo. Caso o beneficiário e quem o transporta residam e o veículo esteja licenciado fora da Região Metropolitana, poderão ser cadastrados, desde que comprovada a necessidade ou o justo motivo para tal. No quarto caso, é necessário que o médico indique a necessidade do tratamento no município de São Paulo.

Podem ser cadastrados ainda veículos de pessoa jurídica de direito público ou entidades sem fins lucrativos que abriguem pessoas nas condições descritas acima.

Atualmente, 160.854 veículos estão cadastrados no DSV para a isenção de rodízio por transportar pessoa com deficiência.

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