Comissão aprova inclusão de mudos e gagos entre pessoas com deficiência

A proposta insere as dificuldades de comunicação e expressão no rol de impedimentos que podem obstruir a participação plena e efetiva do cidadão na sociedade em igualdade de condições.

Descrição da imagem #PraCegoVer: O senador Flávio Arns durante sessão. Ele é um homem moreno, de pele clara. Tem os cabelos castanhos e barbas brancas. Flávio está usando terno preto, uma camisa azul claro e gravata azul com listras brancas. Ele está sentado em frente a um notebook e tem os braços cruzados sobre a mesa. Fim da descrição.
O relator, Flávio Arns, deu parecer favorável ao projeto, de autoria do ex-senador Antonio Carlos Valadares (Foto: Roque de Sá / Agência Senado)

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto que altera a Lei Brasileira de Inclusão/Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) para incluir mudos e gagos entre pessoas com deficiência.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 311/2018, que determina a medida, segue para a análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A proposta insere as dificuldades de comunicação e expressão no rol de impedimentos que podem obstruir a participação plena e efetiva do cidadão na sociedade em igualdade de condições. O texto recebeu voto favorável do relator, senador Flávio Arns (Rede-PR).

“A definição legal e constitucional da pessoa com deficiência a caracteriza como aquela cujo impedimento de longo prazo pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. É evidente que o mudo e o gago, em várias situações, não se encontram em igualdade de condições com as demais pessoas. Não se pode negar que, no mercado laboral, tais pessoas não saem do mesmo ponto de partida que aqueles com discurso desembaraçado”, argumenta Arns no parecer.

O PLS 311/2018 acompanha a Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (CIF), aprovada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Desde 2001, o documento considera a gagueira como uma deficiência.

A CDH dará decisão terminativa sobre o projeto — ou seja, se for aprovado, o texto seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso para isso.

Fonte: Agência Senado

Portal Acesse

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.