Sancionada a Lei que regulamenta a equoterapia

Nova lei prevê a necessidade de uma equipe mínima multidisciplinar para o funcionamento dos centros de equoterapia.

Descrição da imagem #PraCegoVer: Imagem no formato retangular, na vertical. Uma criança e uma equoterapeuta estão montados no cavalo. Fim da descrição.
Nova lei prevê mudanças nos centros de equoterapia (Foto: Divulgação)

A partir da regulamentação da Lei que regulamenta a equoterapia, nº 13.830 de maio de 2019, que entrará em vigor daqui a 180 dias, fica preconizada a organização e referenciação dos centros de equoterapia para a atividade de intervenção terapêutica.

Mas, na prática, o que isso altera o atual sistema? Venho reforçando nas minhas colunas sobre a importância da escolha de um centro de equoterapia adequado para a intervenção terapêutica, até mesmo devido ao trabalho com segurança e ética aos praticantes e prognósticos a serem atingidos.

Sempre ressalto que a equoterapia não é passeio a cavalo, aonde a pessoa com deficiência monta sem critério nenhum para a elegibilidade. O animal precisa ser treinado e organizado para os atendimentos, além de apresentar condições de saúde, o local precisa ser adequado, profissionais habilitados, entre outras questões importantes para o verdadeiro objetivo que é a habilitação e a reabilitação da pessoa com deficiência.

Segundo a nova lei, a equipe mínima multidisciplinar de um centro de equoterapia deve ser integrada em apoio por um médico, um médico veterinário e também por outros profissionais como psicólogo, fisioterapeuta e um profissional de equitação, podendo também ter em sua equipe multidisciplinar outros profissionais como pedagogo, terapeuta ocupacional, profissional de educação física, psicomotricista e psicopedagogo entre outros, sendo que os profissionais precisam ter formação em equoterapia para o atendimento.

O cavalo precisa ser adestrado e apresentar boas condições de saúde!

Cabe ressaltar a importância da documentação específica para o atendimento como prontuários, registro periódico e individualizado dos praticantes na equoterapia.

Os centros de equoterapia devem apresentar o alvará de funcionamento da vigilância sanitária, submeter seus animais às inspeções veterinárias e também devem ser mantidos em instalações próprias e adequadas.

Os equipamentos precisam ser adequados para a elegibilidade do serviço, garantindo a segurança do praticante, do cavalo e dos profissionais envolvidos no atendimento.

Um dos itens destacados enfoca a garantia de atendimento médico de urgência ou de remoção para unidade de saúde em caso de necessidade.

Cabe ressaltar a importância desta lei para a equoterapia brasileira, já que, desde 2010, a ANDE-BRASIL (Associação Nacional de Equoterapia) vem lutando para o sancionamento da mesma, preocupada com a melhora da qualidade da equoterapia, a formação de profissionais, a efetivação de métodos que demonstrem resultados cientificamente e a adequação dos centros de equoterapia.

Equoterapia

A equoterapia não é montar no cavalo e dar resultados. Não é a montaria por si só! São estudos e organizações com indicações e contraindicações.

Como também não é milagre e depende de vários fatores, como outras intervenções terapêuticas, dedicação da família, dedicação dos profissionais e prognóstico favorável entre outros.

Quando se procura um centro de equoterapia, faz se necessário avaliar todo o contexto físico, estrutural, organizacional, saúde dos animais, instalações apropriadas para o atendimento do praticante, das pessoas, dos profissionais e o bem-estar dos animais. A formação dos profissionais é imprescindível!

Uma família que procura um atendimento equoterápico para o seu ente na esperança de uma habilitação ou reabilitação terapêutica, precisa de fato observar o que realmente vai auxiliá-lo, portanto, essa regulamentação da equoterapia, além de auxiliar a melhora na qualidade dos atendimentos, também traz um direcionamento maior para as famílias no que de fato é a equoterapia.

A equoterapia não pode ser feita em qualquer espaço, sem estrutura, com profissionais sem formação, com animais sem condições de saúde, sem avaliações e indicações adequadas. A equoterapia precisa ser de fato uma intervenção terapêutica com resultados benéficos e com segurança para o praticante, equipe e animais. Por isso, procure um centro de equoterapia regulamentado de preferência filiado a ANDE-BRASIL.

Já escrevi várias colunas sobre a equoterapia e uma, em especial, enfoca a escolha de um centro de equoterapia adequado para a intervenção terapêutica. Confiram a reportagem: Como escolher um centro de equoterapia adequado

Até a próxima!

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