PEC que padroniza referência a pessoas com deficiência na Constituição é aprovada em primeira votação

Proposta substitui expressões como 'pessoa portadora de deficiência' e 'portador de deficiência'.

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Descrição da imagem #PraCegoVer: Imagem no formato retangular, na horizontal. Uma pessoa está em sua cadeira de rodas, subindo uma rampa. Fim da descrição.
Proposta substitui expressões em desuso (Foto: Aperyon/iStockphoto)

Na última semana, o Plenário do Senado aprovou por unanimidade, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2017, que padroniza as referências a pessoas com deficiência na Constituição Federal.

Foram 70 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. A proposta substitui, em dez artigos da Constituição, expressões como ‘pessoa portadora de deficiência’ ou ‘portador de deficiência’ por ‘pessoa com deficiência’.

Agora, a PEC, da ex-senadora Fátima Bezerra, será discutida por mais três sessões para que possa ser votada em segundo turno. Aprovada, será enviada para a Câmara dos Deputados.

A nomenclatura ‘pessoas com deficiência’ é parte da Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU). Pelo texto, serão alterados os art. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição de 1988.

A PEC foi elogiada e apoiada por diversos senadores, entre eles Eliziane Gama (PPS-MA), Eduardo Braga (MDB-AM), Carlos Viana (PSD-MG), Telmário Mota (Pros-RR), Flávio Arns (Rede-PR).

“O objetivo principal dessa iniciativa é fazer a garantia de direitos e, sobretudo, a valorização humanitária. Infelizmente há um nível de exclusão e de discriminação muito grande. Quando se coloca portador de deficiência está embutido nisso uma forma muito discriminatória de portar, de levar, de transmitir, isso acaba denegrindo, acaba trazendo prejuízo a uma luta que é histórica no Brasil, que é o acesso a esses direitos e o acesso, na verdade, a essa proteção”, disse Eliziane Gama.

Fonte: Agência Senado

 

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