Entidades manifestam pelo direito ao Passe Livre Interestadual

Manifestação pede ampliação dos direitos para pessoas com deficiência e idosos.

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Descrição da imagem #PraCegoVer: Imagem no formato quadrado. Panfletos do Passe Livre Interestadual estão sobre uma mesa. Fim da descrição.
Manifestantes pedem ampliação dos direitos ao Passe Livre Interestadual (Foto: Divulgação)

No sábado, dia 17 de novembro, entidades que representam os direitos das pessoas com deficiência, realizaram uma manifestação em favor da causa do Passe Livre Interestadual para pessoas com deficiência, no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo (SP).

O Passe Livre Interestadual é um direito das pessoas com deficiência carentes, por meio de um programa do Governo Federal. Mas, segundo representantes da manifestação, as empresas de ônibus vêm dificultando o acesso para pessoas com deficiência.

“Vamos reivindicar os nossos direitos de ir e vir, para que todas as pessoas com deficiência e idosos possam viajar em todas as categorias de ônibus. Queremos pedir que seja feito um novo decreto para substituir o decreto 3691/2000, regulamentando a lei 8899/1994, colocando em extinção a palavra ‘convencional’”,

garantem os organizadores do evento, que estão programando uma nova manifestação, em Brasília, no próximo mês.

 

Manifestação pelo Passe Livre em Brasília

No dia 3 de dezembro, data em que se comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, acontece uma nova manifestação pelo Passe Livre Interestadual, em Brasília.

Os organizadores da manifestação estão convidando entidades e pessoas interessadas para se unir a eles na causa.

A manifestação de Brasília está marcada para 14 horas, na Praça dos Três Poderes.

 

Passe Livre Interestadual

O Passe Livre Interestadual é um direito das pessoas com deficiência carentes, que podem solicitar o documento que dá acesso à gratuidade por meio do site do Ministério dos Transportes.

O direito é válido para uso de transportes terrestres, em todo o território nacional, e para ter acesso à passagem é preciso apresentar a carteira do Passe Livre Interestadual e RG, pelo menos três horas antes do horário de partida do transporte.

A regulamentação prevê que as empresas são obrigadas a reservar dois assentos para pessoas com deficiência, com o Passe Livre Interestadual, por viagem.

No caso de não haver mais vagas, a empresa tem a obrigação de reservar a sua passagem em outra data ou horário, de acordo com a escolha do passageiro.

 

 

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