Comitê da ONU publica nova orientação para pessoas com deficiência

Segundo nova orientação do Comitê da ONU, pessoas com deficiência e suas organizações representativas, devem participar de processos públicos de tomada de decisões.

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Descrição da imagem #PraCegoVer: Imagem no formato retangular, na horizontal. Em primeiro plano vemos uma mão, segurando uma caneta. Em segundo plano, vemos um rapaz com deficiência visual, sentado com a cabeça baixa. O rapaz é negro, tem cabelos curtos e está usando óculos escuros. Fim da descrição.
Estudante com deficiência visual em uma universidade no Sudão (Foto: Hamid Abdulsalam/UNAMID)

Segundo nova orientação do Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, as pessoas com deficiência e suas organizações representativas, devem participar de processos públicos de tomada de decisões sobre seus próprios direitos humanos.

‘Nada sobre nós sem nós’ tem sido há tempos um mote de movimentos de direitos para pessoas com deficiência. Em seu comentário geral, o Comitê destaca que, quando pessoas com deficiências são consultadas, isto leva a leis, políticas e programas que contribuem para sociedades e ambientes mais inclusivos.

 

Nova orientação da ONU

A orientação, emitida no início do mês, como comentário geral n.º 7, sustenta o direito de todas as pessoas com deficiência participarem e serem envolvidas em todas as questões relacionadas a elas.

A orientação também esclarece as obrigações de Estados garantirem a participação de pessoas com deficiência, através de suas organizações representativas, na implementação e no monitoramento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em linha com artigos 4(3) e 33(3) deste tratado internacional.

O comentário geral busca ser uma ferramenta vantajosa para fornecer recomendações concretas sobre como se comprometer com consultas com pessoas com deficiência, por meio de suas organizações representativas.

Isto pode incluir desenvolvimento de informações acessíveis sobre processos de tomada de decisões, implementação de metodologias inclusivas e garantias de que organizações de pessoas com deficiência tenham acesso a financiamentos nacionais e internacionais para funcionamento, segundo o Comitê.

O comentário geral também define organizações de pessoas com deficiência e destaca que respeito aos direitos de pessoas com deficiência à liberdade de associação, assembleia pacífica e expressão é essencial para a participação e realização de consultas.

 

 

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