Lei Maria da Penha: Empoderamento feminino por trás da lei

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Descrição de imagem #PraCegoVer: Imagem no formato retangular, na horizontal. Maria da Penha está sentada em sua cadeira de rodas. Ela é uma mulher morena, de pele clara, e cabelos pretos, lisos e curtos. Maria da Penha está sorrindo. Fim da descrição.
Maria da Penha transformou sua dor em solução para mulheres vítimas de violência doméstica (Foto: Divulgação)

Há exatos 12 anos, a Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi aprovada. No entanto, muitas mulheres ainda são vítimas de violência doméstica, e infelizmente, muitas delas não têm uma nova chance para recomeçar, como aconteceu com Maria da Penha, que foi fundamental na luta pela defesa dos direitos das mulheres que sofrem agressão.

 

A Lei Maria da Penha 

Atualmente, a Lei Maria da Penha é considerada a mais rigorosa punição para agressões contra a mulher, quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar.

A lei entrou em vigor em setembro de 2006, e o primeiro condenado com base em suas normas foi um homem que tentou estrangular sua mulher, no Rio de Janeiro.

Essa lei altera o Código Penal e possibilita que agressores de mulheres, no âmbito doméstico e familiar, sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada.

Com essa medida, os agressores não podem mais ser punidos com penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas, por exemplo.

A lei também aumenta o tempo máximo de detenção de um para três anos, estabelecendo ainda medidas como a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua proximidade com a mulher agredida e com seus filhos.

A Lei Maria da Penha cumpre determinações estabelecidas por uma convenção específica da Organização dos Estados Americanos (OEA), intitulada ‘Convenção para punir, prevenir e erradicar a violência contra a mulher’, ratificada pelo Brasil.

 

Violência contra a mulher

A Organização Mundial da Saúde (OMS) entende a violência de gênero contra a mulher como um problema de saúde pública. Estudos apontam índices que variam entre 20% a 75% desse tipo de agressão em diferentes sociedades.

O Brasil foi o 18º país da América Latina a adotar uma legislação para punir agressores de mulheres. Com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica passou a ser tipificada como uma das formas de violação aos direitos humanos e os crimes a ela relacionados passaram a ser julgados em Varas Criminais, até que sejam instituídos os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher nos estados.

 

Quem é Maria da Penha?

Descrição de imagem #PraCegoVer: Imagem no formato retangular, na horizontal. Maria da Penha está sentada em sua cadeira de rodas. Ela segura um cartaz onde está escrito: Homem de verdade não bate em mulher. Fim da descrição.
Maria da Penha é reconhecida pela militância da causa da mulher vítima de violência doméstica (Foto: Divulgação)

O nome da lei é uma homenagem à cearense Maria da Penha Maia, 73 anos, que foi agredida pelo ex-marido durante seis anos até se tornar paraplégica, em 1983, após ser atingida por um tiro, enquanto dormia.

“Me sinto muito responsável por todo esse movimento que gira sobre a lei e faço essa militância porque é fundamental conscientizar os administradores municipais da importância de se criar políticas públicas de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, que, muitas vezes, não se sentem seguras de denunciar seus agressores por falta de condições mínimas”, explica Maria da Penha.

Entre as agressões sofridas por ela, estão afogamentos e choques. Apesar de tudo, o agressor só foi punido após 19 anos de julgamento, e ficou preso apenas durante dois anos, em regime fechado.

“A lei sempre foi muito branda e, em alguns casos, continua sendo. Por isso, é preciso que as mulheres contem com o apoio de centros de referência, em sua região, para poder receber atendimento médico, jurídico, social e psicológico, porque não é fácil passar por isso”, garante ela, que ainda se dedica integralmente a esse projeto.

Nos anos 1990, Maria da Penha, que é farmacêutica aposentada, publicou o livro ‘Sobrevivi… posso contar’, que foi reeditado em 2010. “Acho importante que as pessoas conheçam a minha história e saibam como eu consegui sobreviver a tudo isso. Hoje eu sou militante dessa causa, pela vida da mulher porque toda mulher tem o direito de levar uma vida feliz e sem violência”, conclui.

 

Clique aqui para conferir a entrevista com Maria da Penha! 

 

Agressão e deficiência

Descrição de imagem #PraCegoVer: Imagem no formato quadrado. A dona de casa Geisiane Buriola está experimentando uma prótese de mão. Uma mulher ajuda no processo de testes com a nova mão biônica. Fim da descrição.
A dona de casa Geisiane Buriola testando uma prótese de mão (Foto: Divulgação)

Desde abril de 2017, a vida da dona de casa Geisiane Buriola da Silva, 32 anos, também mudou muito após ter suas duas mãos decepadas com um facão, pelo ex-marido.

Após a agressão, ela foi socorrida por vizinhos e passou 58 dias no hospital, 25 deles na UTI, em coma induzido, e ele foi preso pelo crime e ainda aguarda o julgamento.

Apesar das dificuldades para retomar sua rotina, ela conta com a ajuda da mãe e do padrasto para criar seus dois filhos, e está confiante de que novas próteses poderão ajudar a reconstruir sua vida. “Na semana que vem vou passar em uma consulta com o ortopedista e ele vai avaliar a melhor opção para que eu volte a ter uma vida normal, novamente”, garante Geisiane.

Antes de finalizarmos a entrevista, ela pede para deixar uma mensagem para as mulheres, que assim como ela, se acomodam em relacionamentos abusivos. “Durante todo o tempo que vivi com esse homem, sofri agressões constantes. Cheguei a denunciar e ele foi preso, mas retirei a queixa, porque acreditei que ele mudaria. Mulheres, não aceitem violência em casa, denunciem, salvem suas vidas, que isso é o mais importante”, conclui.

 

 

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