Mara Gabrilli será a 1ª representante do Brasil no Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Descrição da imagem #PraCegoVer: Imagem no formato retangular na horizontal. A deputada Mara Gabrilli está em sua cadeira de rodas. À sua frente, vemos duas banheiras, uma do Brasil e outra da ONU. Mara está sorrindo. Fim da descrição.
Saiba quais serão as funções de Mara Gabrilli na ONU (Foto: Divulgação)

A deputada federal Mara Gabrilli foi eleita e será a 1ª representante do Brasil no Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – CDPD, no período 2019 – 2022.

Concorrendo com outros 21 candidatos, a representante brasileira foi eleita em segundo turno, com o voto de 103 países dentre os 175 que votaram. No primeiro turno, Mara recebeu 85 votos.

 

Mara Gabrilli na ONU

É a primeira vez que um representante brasileiro integrará o CDPD. Responsável por monitorar a implementação da Convenção, o Comitê reúne 18 membros de diferentes países, peritos na temática da pessoa com deficiência. “Será uma honra representar o Brasil perante as Nações Unidas. Poderemos fazer um trabalho enriquecedor, com o intercâmbio de experiências em políticas públicas para pessoas com deficiência, trazendo para o Brasil o que foi bem sucedido lá fora e levando para outros países as conquistas que já tivemos por aqui”, comemora Mara.

A eleição é realizada pelos países signatários da Convenção – atualmente, 177 Estados têm direito a voto. Com nove vagas em disputa, 22 países apresentaram candidatos, o que fez dessa eleição a mais concorrida do histórico das Nações Unidas. A candidatura de Mara Gabrilli foi construída com o apoio dos três poderes e da sociedade civil.

Além de Mara Gabrilli, foram eleitos os representantes da Lituânia, Nigéria, Austrália, Suíça, Coréia do Sul, Gana, México e Indonésia.

O CDPD se reúne em Genebra, na Suíça, duas vezes ao ano e muitos de seus trabalhos ocorrem remotamente e através de videoconferência. Por isso, representar o Brasil na ONU não a impedirá que Mara Gabrilli concorra nas eleições nacionais deste ano, nas quais é pré-candidata ao Senado pelo PSDB de São Paulo.

 

As funções do comitê

A cada quatro anos, os países que aderiram à convenção e seu protocolo facultativo são obrigados a apresentar ao comitê relatórios periódicos sobre a implementação dos direitos expressos nesse tratado. Durante as suas sessões, o comitê analisa os relatórios dos Estados Partes e aborda suas preocupações e recomendações, sob a forma de observações finais.

Além disso, o Protocolo Facultativo da Convenção confere competência ao comitê para examinar denúncias individuais em relação a alegadas violações da convenção pelos Estados Partes no Protocolo Facultativo ou para realizar indagações, no caso de evidências confiáveis ​​de violações graves e sistemáticas da convenção.

De acordo com dados da ONU, atualmente existem cerca de um bilhão de pessoas com deficiência no mundo.

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Há dez anos, em 13 de dezembro de 2006, a Assembleia Geral da ONU adotou resolução que estabeleceu a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de ‘proteger e garantir o total e igual acesso a todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, e promover o respeito à sua dignidade’.

Atualmente, 177 países ratificaram a Convenção e outros 11 são signatários. No Brasil o documento foi ratificado pelo Congresso Nacional em 2008 e internalizado em 2009, com status de emenda constitucional.

 

Você conhece Mara Gabrilli?

Tetraplégica em função de um acidente de carro em 1994, Mara Cristina Gabrilli é psicóloga, publicitária e deputada federal em seu segundo mandato. Fundou em 1997 o Instituto Mara Gabrilli, que desenvolve programas de defesa de direitos das pessoas com deficiência, promove o Desenho Universal e fomenta projetos esportivos, culturais e pesquisas científicas.

Além de comandar programas de rádio e manter colunas na mídia impressa sobre temas pertinentes às pessoas com deficiência, foi vereadora na Câmara Municipal de São Paulo (2007-2010) e a primeira titular da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida na cidade de São Paulo, no período entre 2005 e 2007.

Atualmente é deputada federal por São Paulo e, na Câmara dos Deputados, é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, membro titular da Comissão de Seguridade Social, integra a Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e preside a Frente Parlamentar Mista de Atenção Integral às pessoas com doenças raras.

Foi relatora e autora do texto substitutivo da LBI – Lei Brasileira de Inclusão, que entrou em vigor em 2016, após consulta pública e ampla participação da sociedade civil na sua estruturação.

 

 

NOTÍCIAS RELACIONADAS

. ONU lança cartilha sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

. ONU nomeia enviada especial para acessibilidade

. Mara Gabrilli é pré-candidata a Comitê da ONU

 

 

Portal Acesse

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.