Audiência debate Estatuto da Pessoa com Deficiência

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Descrição da imagem #PraCegoVer: Imagem no formato retangular, na horizontal. Nela vemos uma sala onde acontece uma reunião da comissão de direitos humanos, em Brasília. Fim da descrição.
Reunião da Comissão de Direitos Humanos (Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado)

Nesta segunda-feira, 03.07, acontece a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida pela senadora Regina Sousa (PT-PI), que vai debater a regulamentação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

A audiência atende a requerimento do vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), que lembra que o estatuto completará dois anos de vigência em 06/07, ainda com alguns pontos a serem regulamentados.

Foram convidados para a audiência o secretário de Direitos Humanos e Assuntos Jurídicos da Organização Nacional de Cegos do Brasil, Willian Ferreira da Cunha, e a coordenadora Nacional do Projeto de Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho da Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho, Fernanda Maria Pessoa Di Cavalcanti.

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Moisés Bauer Luiz; o coordenador pedagógico da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Erivaldo Fernandes Neto; e o coordenador-geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos, Wederson Rufino dos Santos, também estão na lista de convidados.

A audiência será realizada na sala 6 da Ala Nilo Coelho e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, perguntas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone 0800 612211.

 

 

 

 

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