Audiência Pública discute a Lei Brasileira de Inclusão em São Paulo

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Descrição da imagem #PraCegoVer: Imagem no formato retangular, na horizontal. Nela temos a mesa da audiência realizada na Câmara Municipal de São Paulo. Fim da descrição.
Evento reuniu autoridades em São Paulo (Foto: Divulgação)

 Saúde e reabilitação foram temas de terceiro encontro promovido pela deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) e a vereadora Adriana Ramalho (PSDB-SP) na Câmara Municipal de São Paulo, no início desta semana.

O evento reuniu ainda outras lideranças como a secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, doutora Linamara Rizzo Battistella e o secretário municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Cid Torquato.

Juntos, eles debateram sobre os mecanismos práticos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015).

“Hoje, os postos de saúde não oferecem espaços acessíveis, tampouco equipamentos adaptados para que uma mulher cadeirante ou com mobilidade reduzida consiga realizar exames que detectam o câncer de mama e de colo do útero, bem como um pré-natal. As dificuldades são ainda maiores para o público surdo, que enfrenta a barreira da comunicação”, diz a deputada.

Ainda de acordo com a LBI, operadoras de planos e seguros privados de saúde têm a obrigação de garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes. Além disso, essas empresas ficam proibidas de recusar pacientes com deficiência ou cobrar a mais deste público.

Segundo Mara Gabrilli, a saúde pública no Brasil, que já não eficaz para nenhum cidadão, é uma calamidade quando se trata do atendimento à população com deficiência. “Não há oferta decente de reabilitação no país, tampouco uma politica de dispensação de órteses e próteses. Para se ter uma ideia, tem pessoas com deficiência que aguardam até cinco anos por uma cadeira de rodas no SUS”, afirma.

A vereadora Adriana Ramalho ratifica a deputada. “Saúde é fundamental e é um direito de todo o cidadão. Quando tratamos de pessoas com deficiência, vemos o quanto nossas políticas públicas estão atrasadas e míopes a essa parcela da população. Por isso que a LBI é fundamental ser aplicada já”, complementa.

A fila de espera por uma cadeira de rodas no Brasil é um dos maiores problemas enfrentados hoje pelo brasileiro com deficiência. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), só no Brasil, cerca de 2 milhões de pessoas precisam de uma cadeira de rodas para se locomover, mas apenas 10% consegue ter acesso ao equipamento fornecido pelo Sistema Único de Saúde.

 

Portal Acesse

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