Lei de Cotas: Rais registra aumento na contratação de pessoas com deficiência

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Descrição da imagem #PraTodosVerem: A imagem está no formato retangular, na horizontal. O colaborador José Nairton está sentado em sua estação de trabalho, na sede da TIM. Na sua frente está o computador e outros objetos pessoais. José tem nanismo. Ele é um rapaz moreno, de pele clara, cabelos castanhos curtos. Fim da descrição.
O colaborador da Tim, José Nairton, integra o programa de inclusão profissional da empresa (Foto: Bianca Ponte)

Segundo dados divulgados pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais), em 2016, houve um aumento de 3,79% no número de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal brasileiro, em relação ao ano anterior.

Com o aumento, o Ministério do Trabalho (MT) contabilizou a presença de 418.521 pessoas com deficiência, com carteira assinada. Os dados incluem empregadores da iniciativa privada, empresas públicas diretas e indiretas e órgãos públicos.

Segundo a chefe da Divisão de Fiscalização para Inclusão de Pessoas com Deficiência e Combate à Discriminação no Trabalho, a auditora-fiscal do Trabalho Fernanda Maria Pessoa di Cavalcanti, o resultado é muito significativo, considerando-se que, no mesmo ano, houve uma retração de 4,16% de empregos para trabalhadores sem deficiências.

Além disso, levando em conta os últimos oito anos (2009 a 2016), houve um acréscimo de 45% de PcDS no mercado de trabalho, enquanto o mercado formal de emprego só cresceu 12%.

De acordo com os dados da Rais, dos  profissionais com alguma deficiência contratados, 93,48% só estão trabalhando devido à obrigação legal. “Essas informações nos dizem que a maior parte de pessoas com deficiência ou reabilitadas no mercado formal de trabalho foi declarada por empregadores que tinham a obrigação legal de contratar esse público, seja em razão da Lei de Cotas seja pela obrigação constitucional da reserva de vagas nos concursos públicos. Isso demonstra que, infelizmente, sem política afirmativa de reserva de vagas não há mercado de trabalho para as pessoas com deficiência”, afirma Fernanda di Cavalcanti.

 

Cenário nacional da Lei de Cotas

Dos estados que mais contratam no país, São Paulo ocupa o topo do ranking, com 127.464 trabalhadores com deficiência com carteira assinada. Na sequência estão: Minas Gerais (42.295); Rio de Janeiro (33.115); Rio Grande do Sul (32.366); e Paraná (28.560).

Os mais escolarizados ocupam as maiorias das oportunidades de emprego. Nesse ano, das 418.521 pessoas com deficiência contratadas, 275.222 eram formadas no Ensino Médio, ou então, possuíam ensino superior incompleto ou concluído.

Para assegurar o cumprimento das cotas, o Ministério do Trabalho realiza fiscalizações. Ao longo do ano de 2017, foram feitas, em todo Brasil, 10.324 ações fiscais para a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas.

De acordo com Fernanda di Cavalcanti, essas operações não se limitam a multar as empresas, mas buscam conscientizar os empregadores sobre vantagens de contratação de trabalhadores com deficiência.

“As empresas alegam dificuldade para encontrar o trabalhador com deficiência ou reabilitado para serem contratados. Por esse motivo, o Ministério do Trabalho tem divulgado o Sistema Nacional de Emprego (Sine), que é o sistema nacional público e gratuito, presente em todos as Unidades da Federação, como um grande intermediador também para esse público”, salienta a auditora-fiscal.

Em outra ponta, o Ministério do Trabalho atua em campanhas nacionais. “Nesse sentido, em parceria com as secretarias estaduais do trabalho, INSS e outros parceiros, tem promovido o Dia D – Dia Nacional de Contratação da Pessoa com Deficiência e do Beneficiário Reabilitado do INSS. Durante a campanha, os Sines fazem o atendimento exclusivo de pessoas com deficiência, com grande divulgação”, relata Fernanda.

 

 

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