Governo prorroga prazo para atualizar cadastro em programas sociais

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Descrição da imagem #PraTodosVerem: Imagem no formato retangular, na horizontal. Uma jovem, com deficiência física, está sentada em sua cadeira de rodas, ao lado de uma mulher. Elas estão em frente a uma mesa e realizam atividades com algumas peças coloridas. Fim da descrição.
Prazo foi prorrogado para dezembro de 2018 (Foto: Ubirajara Machado/MDS)

O governo prorrogou o prazo para pessoas com deficiência e idosos, com mais de 65 anos de idade, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), atualizarem o cadastro único em seus programas sociais.

Os beneficiários têm até o dia 31 de dezembro de 2018, para atualizar o cadastro. Para isso, basta comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou na secretaria de assistência social da cidade onde mora.

Caso o beneficiário tenha alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar. Basta apresentar o CPF do titular do cadastro e de todos que moram na residência com o beneficiário.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, a medida cumpre uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e vai aperfeiçoar a gestão dos benefícios sociais. “Com os dados inseridos no Cadastro Único, temos as informações atualizadas dos beneficiários, o que nos permite administrar melhor os recursos”, afirma Terra.

 

Cadastro único

O cadastro único para programas sociais é a porta de entrada para mais de 20 programas, garantindo benefícios pessoas com deficiência e idosos.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), mais de 4,5 milhões de pessoas receberam o BPC, no mês de novembro de 2017. Destes, dois milhões são idosos e 2,5 milhões são pessoas com deficiência. Do total, mais de 2,3 milhões já estão no Cadastro Único e 2,1 milhões ainda precisavam realizar o cadastramento.

Outras informações sobre a atualização cadastral podem ser obtidas pelo telefone 0800 707 2003.

 

Benefício de Prestação Continuada

Descrição da imagem #PraTodosVerem: Imagem no formato retangular, na horizontal. Ilustração do Benefício de Prestação Continuada. A imagem tem fundo amarelo e nela está escrito, em letras verde escuro, BCP ao lado de uma ilustração de um bolo de notas verdes de dinheiro. Abaixo está escrito Benefício de Prestação Continuada. Abaixo estão ilustrações para representar diversas deficiências e também pessoas idosas. Fim da descrição.O BPC da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

 

 

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