Especialistas apontam os riscos da PEC para a educação

0
837
Descrição da imagem #PraCegoVer: Imagem no formato retangular, na horizontal. Dois alunos estão em uma biblioteca de escola. Um dos meninos é cadeirante e está em sua cadeira de rodas, o outro menino está em pé, atrás da cadeira. Os meninos são loiros. O menino cadeirante usa camiseta amarela e calça jeans. O menino que está em pé usa uma camiseta azul. Fim da descrição.
Aprovação da PEC 55 pode agravar a situação da educação inclusiva nas escolas (Foto: Divulgação)

Regulamentado em 2011, o Plano Nacional de Educação (PNE) conta com 20 metas, apresentadas com o objetivo de determinar as diretrizes e estratégias para a política educacional até 2020. No entanto, desde sua regulamentação, o PNE tem agora seu primeiro desafio, com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, aprovada pelo Senado Federal.

Descrição da imagem #PraCegoVer: Imagem no formato retangular, na horizontal. Close da procuradora-geral da República, Déborah Duprat, durante sessão do Superior Tribunal Federal. Déborah é uma mulher morena, com cabelos curtos, lisos e castanhos. Ela usa óculos. Ao fundo vemos um pedaço da bandeira do Brasil, nas cores verde e amarelo. Fim da descrição.
A procuradora-geral da República, Déborah Duprat (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

Conhecida também como PEC 55, a proposta prevê o congelamento dos investimentos federais na educação por um período de 20 anos, sendo considerada inconstitucional pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Déborah Duprat, por afetar o direito à educação e por violar o princípio do não-retrocesso.

Segundo Duprat, a Constituição Federal de 1988 instituiu um modelo revolucionário de financiamento para transformar a educação e a saúde em serviços efetivamente públicos e que as formas como são distribuídos os recursos para esses dois setores constituem o próprio direito à saúde e à educação, o que será afetado com a aprovação da proposta.

Para consultor de educação inclusiva Romeu Kazumi Sassaki, a gestão das escolas públicas, que há muito tempo já não vinha acontecendo a contento, devido à carência de recursos financeiros, entre outros motivos, ficará ainda pior com a vigência da PEC 55. Ainda de acordo com Sassaki, neste sentido, os problemas de gestão não serão muito diferentes nas escolas particulares.

Descrição da imagem #PraCegoVer: A imagem está no formato retangular, na vertical. Nela está o educador Romeu Kazumi Sassaki. Ele usa camisa branca e jaqueta preta. Fim da descrição.
O consultor de educação inclusiva Romeu Kazumi Sassaki (Foto: Jansey Oliveira)

“A PEC 55 chega com força de lei, atravancando seriamente o processo de desenvolvimento da educação inclusiva, a aplicação do ‘teto dos gastos públicos’ resultará na carência de recursos para atender alunos com deficiência”, destaca Sassaki.

Para ele, a falta de verbas resultará na carência de materiais didáticos e pedagógicos, inclusive material de apoio individualizado para milhões de alunos em todas as escolas inclusivas; recursos para cobrir necessidades básicas das escolas como, por exemplo material de escritório, papel higiênico e material de limpeza; recursos financeiros para pagar professores e demais profissionais que atuam nas escolas em todos os níveis hierárquicos; e projetos de pesquisas educacionais em todos os níveis escolares, entre outros.

Sassaki destaca ainda que apesar de tais problemas já serem recorrentes no âmbito da educação inclusiva, eles devem se agravar ainda mais. “Infelizmente, a PEC irá piorar, além de gerar outros problemas ao longo de sua vigência, num flagrante desrespeito à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que o Brasil ratificou com valor de Emenda Constitucional (Decreto Legislativo n° 186, de 9/7/2008). Irônico é o fato de que o Brasil promulgou o Decreto n° 6.949, de 25/8/2009, afirmando que a Convenção e o seu Protocolo Facultativo “serão executados e cumpridos tão inteiramente como neles se contêm.”

Descrição da imagem #PraCegoVer: Imagem no formato retangular, na horizontal. Close do professor da UNESP João Cardoso Palma Filho. Ele é um homem moreno, com barba branca e calvo. João usa óculos. Fim da descrição.
O professor da UNESP, João Cardoso Palma Filho (Foto: Divulgação)

Para o professor da UNESP em São Paulo, João Cardoso Palma Filho, especialista em política educacional, a PEC terá um impacto negativo para a educação brasileira como um todo. “Essa medida é recessiva e acredito que daqui dois ou três anos os efeitos sejam tão negativos que ela será revogada”, explica Palma.

Ainda de acordo com o especialista, a proposta e antagônica e seus impactos serão muito grandes, podendo ter efeitos gravíssimos a curto prazo. “Acredito que já em 2018, vamos começar a sentir os efeitos desse congelamento dos recursos. Isso vai comprometer especialmente as metas do Plano Nacional de Educação, que foi idealizado sob uma lógica de melhorar a qualidade da educação, mas de um modo geral, para melhorar a qualidade você tem que investir e o congelamento prevê justamente uma redução nos investimentos”, conclui Palma.

Com informações da Agência Senado

 

 

Portal Acesse

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here