Programa paulista é destaque em Conferência da ONU

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Descrição da imagem #PraCegoVer: Imagem no formato retangular, na horizontal. Nela está a fachada da delegacia especializada de atendimento a pessoas com deficiência. Trata-se da fachada de um prédio, pintado na cor verde, com portas brancas e uma rampa de acesso na entrada principal. Fim da descrição.
Fachada da delegacia especializada em São Paulo (Foto: Divulgação)

O programa adotado no Brasil, mais especificamente no Estado de São Paulo, para prevenir e enfrentar a violência contra as pessoas com deficiência, em especial meninas e mulheres, mereceu destaque no Painel Políticas Públicas e Agenda Intersetorial da 10ª Conferência dos Estados Partes Signatários da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, realizado na sede da ONU, em Nova Iorque.

A iniciativa paulista de criação da primeira delegacia de combate à violência contra as pessoas com deficiência, que agora inspira um ousado Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência no segmento, apoiado pela Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, foi compartilhada com delegações de vários países presentes na conferência. As delegações foram inclusive convidadas a integrarem um grupo de estudos internacional, para cooperação e estabelecimento de diretrizes mundiais capazes de prevenir e minimizar o complexo problema.

“Estamos empenhando muita coragem e esforços interligados nessa empreitada agora de nível federal, já que a delicada questão da violência contra a pessoa com deficiência exige mais do que um conjunto de regras e procedimentos objetivos para enfrentá-la”, declarou o Secretário Especial da Pessoa com Deficiência, Marco Pellegrini.

“Esse é um tema muito sensível e muito caro às pessoas com deficiência, que deve merecer atenção de toda a sociedade e que está entre nossas prioridades, com o qual estamos altamente compromissados”, completa o secretário, que enfatiza ainda que, nesse caso, apenas a destinação de recursos adequados não é suficiente para dissolução do problema. “O governo está debruçado na sensibilização da sociedade, capacitação dos agentes públicos e definição de estratégias que nos permitam enfrentar com eficácia esse desafio tão difícil.”

 

Delegacia especializada

A primeira delegacia de polícia brasileira especializada no combate à violência contra pessoas com deficiência foi criada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo em 2014, com apoio da Secretaria de Segurança Públicado Estado.

Descrição da imagem #PraCegoVer: Imagem no formato retangular, na horizontal. Nela está a delegada Samanta Rihbani Conti, titular da Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência. Ela é uma mulher branca, com cabelos loiros, cacheados e está sentada em sua mesa, na delegacia. Fim da descrição.
A delegada Samanta Rihbani Conti, titular da delegacia (Foto: Divulgação)

A instância pioneira recebeu profissionais capacitados especialmente para o acolhimento e registro especializado dos casos de violência contra pessoas com deficiência, visando a prestação de serviços adequados ao usuário e a identificação e coibição desse tipo de crime.

A delegacia opera em um sistema diferenciado, com equipe mista de policiais e um Centro de Apoio integrado com equipe multidisciplinar, formada por assistentes sociais, psicólogos, intérpretes de Libras e sociólogos.

Além de prestar o atendimento ao público que procura a delegacia, o Centro de Apoio faz ainda o acompanhamento do caso e realiza, quando necessário, encaminhamentos dos cidadãos atendidos para outros serviços de utilidade pública.

Mais de 1.500 policiais e dez mil agentes públicos paulistas foram sensibilizados e capacitados para a criação de uma rede de atendimento devidamente preparada para a identificação e abordagem dos casos de violência contra as pessoas com deficiência.

Em 2016, foram registrados no estado de São Paulo 10.724 Boletins de Ocorrência envolvendo 10.920 vítimas com algum tipo de deficiência.

Preparada também para receber e apurar denúncias por um serviço de Disque 100, a delegacia realizou só no ano passado 924 atendimentos da equipe multidisciplinar, além de encaminhamento de 149 usuários a diversos serviços de utilidade pública. Quando necessário, são promovidas ainda visitas domiciliares para melhor compreensão da dinâmica familiar e sociais dos atendidos.

A secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo destacou na Conferência da ONU que a criação da delegacia especializada vem empoderando progressivamente as pessoas com deficiência a denunciarem crimes que antes ficavam na invisibilidade das baixas estatísticas.

Especialmente o público feminino com deficiência, autor de mais de 39% dos relatos apresentados, reconhece na nova delegacia um reduto acolhedor para suas queixas criminais. Destaque para o crescimento da frequência das mulheres mais jovens, negras e com nível de escolaridade mais baixo nas dependências da delegacia.

Entretanto, as meninas e mulheres brancas ainda são maioria entre as que se encorajam a fazer as denúncias. Graças à presença de intérpretes de Libras, a população surda representa 54% do público da delegacia. Os casos de violência doméstica, nos quais as mulheres com deficiência são as principais vítimas, correspondem à maioria dos registros feitos pelas usuárias na unidade.

O sucesso da iniciativa paulista motivou o desenvolvimento de um programa de criação de delegacias semelhantes em todo o Brasil, incluso no Plano Nacional de Segurança Pública a partir deste ano, com apoio da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

 

Serviço

A Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência (DPPD) funciona de 2ª a 6ª-feira, das 9 às 18h, na Rua Brigadeiro Tobias, 527 – térreo, próximo à estação Luz do metrô
E-mail: [email protected]
Telefones: (11) 3311-3380 / 3311-3383 / 3311-3381

 

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